ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 02.07.1997.
Aos dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e
sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Fernando Záchia, Gerson Almeida, João Dib,
José Valdir, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares, e Antônio Losada, Cyro
Martini e João Carlos Nedel, Não Titulares. Ainda, durante a presente Reunião,
compareceram os Vereadores Eliseu Sabino e Isaac Ainhorn, Titulares. Constatada
a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima
Primeira Reunião Ordinária. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria
Negroni, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Carlos Garcia, 04 Pedidos de
Providências; pela Vereadora Tereza Franco, 01 Pedido de Providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 290/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; 20/97, do Senhor Hunder Everto Corrêa, Presidente Regional da Liga da
Defesa Nacional/RS - LDN; 689/97, do Professor Antonio Manoel Dias Henriques, Diretor-Presidente da
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC; Convites: do
Senhor Carlos Craide, Presidente do Banco de Boston, para o concerto da
Orquestra Filarmônica Jovem de Boston; do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, da Secretaria de Estado da Cultura/RS e da Casa de Cultura Mário Quintana,
para o evento comemorativo ao terceiro aniversário do jornal Cultura na Casa;
do Serviço Social da Indústria - SESI, da RBS - TV e Rede Globo, para o
Programa Ação Global; do Embaixador Enrique Fynn, Presidente do Banco Comercial
Uruguai, para o coquetel comemorativo ao início de suas atividades no Brasil;
da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, para a palestra "Sistema
de Vigilância da Amazônia - Projeto SIVAM, sua origem, objetivos e
execução"; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria
Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, para a inauguração dos vestiários e
brinquedoteca do Parque Ararigbóia e Festa Junina, e para a inauguração da Sede
Administrativa e Esportiva da Praça Tamandaré; da Federação das Associações
Comerciais do RS - FEDERASUL, para a reunião-almoço com o palestrante Senhor
Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Presidente da Associação de Comércio
Exterior do Brasil; da Associação Médica do Rio Grande do Sul, para o ato
solene de inauguração do seu Centro Científico Cultural; do Juiz Pedro Máximo
Paim Falcão, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para a
Sessão Solene de posse dos novos
dirigentes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato Guimarães discorreu sobre o
Requerimento nº 154/97, de sua autoria, que solicita seja manifestado o repúdio
da Casa ao Projeto das Organizações Sociais, do Executivo Federal, salientando
que tal Projeto representa a passagem de empresas estatais da área da saúde
para o setor privado sem que este setor tenha qualquer ônus com tal
transferência. Neste sentido, defendeu uma ampla mobilização da Casa em defesa
do Hospital Presidente Vargas. O Vereador João Dib teceu comentários acerca do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre,
historiando sobre a tramitação do mesmo na Casa, ano passado, com sua posterior
retirada pelo Executivo Municipal, e lendo artigo a respeito publicado pelo
Informativo nº 100 da Secretaria de Planejamento Municipal, intitulado
"Deu Fudunço no Plano Diretor". O Vereador Gerson Almeida reportou-se
ao pronunciamento do Vereador João Dib, acerca do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, declarando que o PT busca o
aperfeiçoamento do mesmo para o benefício de todos os porto-alegrenses.
Criticou Projeto do Vereador João Carlos Nedel, que visa ampliar a área do
"Brique da Redenção", afirmando que a comunidade é contrária a esse
projeto. O Vereador Adeli Sell relatou problemas enfrentados pelas Escolas
Estaduais "Estado do Rio Grande do Sul" e "Padre Balduíno
Rambo", em face da falta de recursos humanos e materiais. Protestou contra
declarações efetuadas à imprensa pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, acerca da
possibilidade de existência de "capachos" nesta Câmara Municipal.
Elogiou a festa junina realizada pela "Feira da Cidade Antiga",
defendendo uma maior divulgação dessa feira, a qual é realizada aos sábados, na
Praça Figueiredo Sampaio. O Vereador Cyro Martini leu nota de sua autoria,
intitulada "Novo DETRAN - propaganda enganosa", onde são criticadas
afirmações do Governo Estadual de que, através de sua privatização, o
Departamento Estadual de Trânsito seria modernizado, agilizando e melhorando o
atendimento da população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib elogiou
a atuação do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que ontem
reuniu-se para tratar de questões referentes ao Projeto "Porto dos Casais".
Indagou acerca dos interesses do Executivo Municipal para a área portuária,
comentando projeto acerca do assunto encaminhado à Casa pelo Prefeito Raul
Pont. Após, o Senhor Presidente registrou que o Vereador Clovis Ilgenfritz não
se encontrava presente a esta Sessão por estar realizando exames de saúde. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell declarou que o PT apoia todos os
empreendimentos que visem melhorar as condições de vida dos porto-alegrenses.
Destacou a importância do Projeto
"Porto dos Casais", salientando ser o Executivo Municipal favorável
ao mesmo. O Vereador Isaac Ainhorn teceu considerações acerca da instalação, no
Estado, de montadora de veículos da General
Motors. Destacou a importância do encaminhamento, já nos primeiros dias
de agosto, pelo Executivo Municipal, do Projeto referente ao Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Ainda, salientou que o aumento tarifário do transporte coletivo
de Porto Alegre é de responsabilidade única do Executivo Municipal, não podendo
o mesmo ser atribuído a este Legislativo. A Vereadora Anamaria Negroni
questionou os motivos pelos quais as reivindicações salariais dos municipários
não têm recebido o devido debate da Casa, afirmando ser fundamental o
envolvimento dos Senhores Vereadores na busca de soluções que garantam
melhorias salariais a essa categoria. Às dez horas e cinqüenta e quatro
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para
a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Carlos Garcia e Adeli
Sell, este como Secretário "da Ho". Do que eu, Carlos Garcia, 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos para
o Período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, apresentei à Casa, uma moção acerca da privatização do Hospital
Presidente Vargas. Gostaria de dizer que busquei informações sobre a questão
das organizações sociais - o Ver. Reginaldo Pujol tinha feito uma intervenção
colocando os aspectos positivos, no seu entendimento - para saber como anda
este processo em nível federal.
A proposta do Ministério à Reforma do Estado, de transformar alguns
órgãos estatais em organizações sociais, seria privatizar alguns equipamentos,
alguns serviços públicos estatais. Fui buscar a posição do Conselho Nacional de
Saúde a respeito dessa proposta. É interessante que se diga aqui, que de um
conjunto de argumentos que o Conselho Nacional de Saúde leva em conta para se
posicionar, o que mais se destaca e me chama a atenção é que no entendimento
dos Conselheiros Nacionais de Saúde, não tem porque se criar outra forma para
prestar serviço de saúde no País. A Lei prevê fundações, autarquias, enfim, um
conjunto de formas para Estado o prestar muito bem serviços de saúde, fazer o
seu serviço que está na Constituição - é dever do Estado prestar serviço de
saúde -, não havendo, no entendimento do Conselho Nacional de Saúde,
necessidade de criação de um outro órgão para prestar serviço de saúde. Na
Resolução do Conselho, há uma questão negativa na proposta das organizações
sociais, que é passar uma fundação, uma autarquia, um equipamento público de
saúde para a iniciativa privada, sem que esta tenha que pagar nada.
A outra questão negativa dessas proposições é o fato de que esses organismos poderiam contratar, comprar, vender o equipamento sem necessitar nenhuma licitação, seriam entidades totalmente privadas. É interessante que se diga que não há garantia que proteja o setor público estatal em face da expectativa que essas organizações criarão em caso de descredenciamento. Se essas entidades vierem a se descredenciar do SUS, não há nenhuma garantia do Estado de para onde vai o equipamento que o Estado passou para a iniciativa privada. Nós gostaríamos de reafirmar aqui, que neste momento o Hospital Presidente Vargas e o Hospital Conceição correm um grave risco de serem privatizados com esse falso nome de Organização Social. Para nós, o povo, pode parecer-nos em um primeiro momento, que organização social - uma palavra bonita - pode ser algo bom, mas não é não. É privatizar o sistema de saúde, não podemos deixar que isso aconteça com o Hospital Presidente Vargas e nem com o Hospital Conceição.
Coloco novamente à Casa, a necessidade de debatermos este assunto,
tirarmos uma posição, acompanharmos o processo de mobilização que está
acontecendo em Porto Alegre em defesa do Hospital Materno e Infantil Presidente
Vargas, referência estadual para atendimento de crianças de alto risco e de
gestantes de alto risco. Chamo a atenção desta Casa para que acompanhe o
processo de mobilização em defesa do Hospital Público Estatal Presidente
Vargas.
Há dinheiro, sim. O SUS, hoje, vive momentos de angústia, porque o
dinheiro destinado à saúde pública está sendo desviado para o setor privado,
está sendo desviado para bancar bancos da iniciativa privada que estão falindo,
está sendo desviado para bancar um conjunto de ações da iniciativa privada e,
não está sendo aplicado em saúde, educação e habitação. Por isso chamo a
atenção desta Casa. Não podemos deixar passar mais essa falsa “proposta
positiva” com o nome de organização social; é um erro privatizar os hospitais públicos. E esta Casa deve mobilizar-se
conjuntamente.
A COSMAM - a qual eu participo - foi convidada para ser promotora e
apoiadora de um movimento Municipal em defesa do Hospital Presidente Vargas.
Estou discutindo isso com os meus pares dentro da COSMAM e apresentando uma
proposição para que a Casa abrace essa luta de defesa do Hospital Presidente
Vargas. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver.
Reginaldo Pujol.
Ausente. Ver.
Nereu D’Ávila. Ausente. Vera. Maria do Rosário. Ausente. Ver. Juarez
Pinheiro. Ausente. Ver. José Valdir.
Desiste. Ver. João Dib, V.Exa. está com
a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em fins de setembro do ano
passado, o Prefeito Tarso Fernando Genro trazia a esta Casa o Projeto do II
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano desta Cidade. Este Vereador, com a
tranqüilidade que o caracteriza, pedia a palavra para saudar o Prefeito e
também, para dizer que a 80 dias do término dos trabalhos legislativos daquela
Legislatura, não era possível pensar-se na análise do Plano Diretor, que é a
peça, depois da Lei Orgânica, mais importante da vida da cidade de Porto
Alegre. O Presidente da Casa - a quem eu sempre dizia que Presidente preside,
não fala - com aquela sua imensa vontade de contrariar este simples Vereador
que nunca foi da Mesa, dizia que se necessário fosse, trabalharíamos pela
manhã, à tarde e à noite, e o Plano seria resolvido no ano passado, porque era
uma peça importante, vital para a cidade. O que se viu é que não foi resolvido
no ano passado, porque na continuidade, o Prefeito que assumiu, retirou o
Projeto do Plano Diretor da Casa do Povo de Porto Alegre.
Nós já
concluímos o primeiro semestre, não a Legislatura passada, mas um semestre da
atual Legislatura. Eu gostaria de ler aqui, para que os Anais da Casa registrem
uma comunicação interna no Informativo Mensal da Secretaria do Planejamento
Municipal de Nº 100/Junho de 1997. O texto vai ser lido na forma em que foi
escrito, com a tranqüilidade de sempre, e diz assim a manchete - eu não entendo
a palavra, já perguntei aos tradicionalistas, porque imagino que seja uma palavra tradicionalista, porém ninguém soube
dizer . (Lê.)
“DEU
‘FUDUNÇO’ NO PLANO DIRETOR
A equipe técnica responsável
pela elaboração do 2º PDDUA entregou ao secretário Newton Burmeister, no último
dia 9, um documento onde expressa sua preocupação quanto aos rumos que o
processo deverá tomar daqui para a frente.
Segundo a manifestação do colega Roberto Cé, que falou em nome dos
demais - a equipe acredita que se chegou a um ponto das discussões em que não
estão mais sendo atendidos pressupostos aprovados pela população durante o II
Congresso da Cidade
Ainda de acordo com Cé, a culminância se deu quando - por decisão
do grupo de secretários encarregados de examinar os pontos discutidos com a
Comissão Técnica da bancada do PT - toda a proposta do modelo morfológico
contida no 2º PDDUA foi alterada.
‘Como se isto não bastasse’
- prosseguiu -, ‘agora já se fala que outros capítulos do novo Plano também
serão modificados.’
Em função disto, o grupo sugeriu que se defina com urgência, uma
nova metodologia para o trabalho, agregando não só entidades, como pessoas de
dentro do partido, capazes de dar respaldo político ao corpo técnico e definir
em conjunto, os ajustes necessários no Plano Diretor. Já no documento entregue,
a equipe também expressa a necessidade de engajamento das demais secretarias, e
solicita ‘um espaço junto ao secretariado para expor o modelo sem os
preconceitos visivelmente detectados nas reuniões anteriores.’
PROCEDIMENTOS
Burmeister assegurou que sua preocupação não é menor do que a do
corpo técnico. Lembrou que o 2º PDDU começou a sofrer uma posição forte desde o início do
processo, especialmente da parte do Instituto dos Arquitetos do Brasil. Disse
ainda, ter um grande respeito pelo grupo de técnicos da SPM, ‘que representa
uma nova geração de planejadores e tem o direito de manifestar suas idéias e
pensamentos a respeito da Cidade. Isto, no entanto, está sendo contestado por
uma outra geração de arquitetos.’
Está se falando dos Arquitetos do passado que mostraram capacidade extraordinária e que a Cidade, até hoje, não vai parar de agradecer a eles pelo trabalho feito.
‘ O que fizemos não está desconectado do passado, há outras realidades e concepções. Mas caminhar com o olho na nuca, olhando para trás, é muito complicado.”
É verdade, o passado não ensina
o presente, a experiência não vale coisa nenhuma. Aquela história de que povo
sem passado não tem futuro, não deve valer lá no Planejamento.
‘Tenho certeza’ - prosseguiu – ‘de que fizemos um movimento
absolutamente correto, estou convencido disto. Mas tivemos dificuldades para
que outras pessoas e outros setores do governo se incorporassem ao processo e,
isto está aparecendo agora.’
‘ Há situações claras de
conflito de conceitos e uma prévia condição de rejeição ou de negação das
pessoas, especialmente com relação à morfologia. Sabemos também, que outras
questões do Plano serão avaliadas e isto gera instabilidade para todos.’
O Secretário destacou
também, que o produto do trabalho elaborado pela SPM ‘é de muita qualidade e de
ruptura com tradicionais paradigmas urbanos, o que acabou gerando
críticas.’ Disse, ainda, que ‘é preciso respeitar o processo construído com a
comunidade, pois o mesmo envolveu diversas instâncias como os Congressos da
Cidade, além de assessorias e consultorias.’
‘Este produto não surgiu de um grupo amador, embora algumas
entidades como o IAB venham demonstrando uma falta de confiança que chega quase
ao nível do desrespeito.’
Por fim, comunicou ao grupo que “encaminharia a questão à coordenação de Governo e ao Secretariado ‘para que se defina uma nova estratégia, um novo cronograma e se reconstitua etapas e expectativas.”
O ex-Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, arquiteto Newton
Burmeister, está sem dúvida nenhuma negando o passado, está querendo dizer
talvez, que Edvaldo Pereira Paiva, que esta Casa respeita e sempre que pode
prestigia, não fez um bom trabalho. Está talvez, querendo dizer que Demétrio
Ribeiro, Carlos Maximiniano Fayet, Moacyr Moogen Marques que recebeu o Título
de Cidadão recentemente nesta Casa,
Cláudio Ferraro e tantos outros que poderiam ser aqui citados, não
fizeram um bom trabalho. Era necessário que chegasse o meu conterrâneo de Vacaria,
Newton Burmeister, para mostrar a esta Cidade que tudo havia de começar ou
parece que o PT não pretende mostrar o Plano Diretor. O Plano Diretor que tem
uma história de 83 anos. Começou em 1914 com José Montaury de Prefeito e
Moreira Maciel apresentando uma primeira sugestão. Ficou parado até que
Loureiro da Silva, com Gladosch, viesse trazer uma primeira idéia de Plano
Diretor que terminou sendo apenas um plano viário. Mas veio Leonel Brizola com
Edvaldo Pereira Paiva e o projeto do Plano Diretor se articulou, tendo sido
ouvida a Sociedade de Engenharia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a
comunidade, e o Plano se definiu, foi aprovado e Loureiro da Silva teve a
felicidade, no seu governo, de
implantá-lo.
Foi numa primeira etapa, por áreas da Cidade, não abrangia toda a
Cidade. Foram tendo uma, duas, três, quatro extensões, e aí veio o Prefeito
Vilella que fez o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano,
naturalmente mudando todos os conceitos existentes no antigo Plano Diretor,
porque a Cidade crescia de forma diferente e precisava ser observada. Agora
chegou a equipe do PT e, está segurando o Plano lá e não sabe o que fazer.
Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra. Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Ausente. O
Ver. Gerson Almeida está com a palavra no período de Comunicações.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Plano Diretor, o assunto que o Ver. João Dib trouxe, é uma
construção antiga, histórica e que diferencia Porto Alegre das demais cidades
do país. Acho que esse fato é um dos grandes responsáveis de nós termos um
crescimento urbano, não tão caótico como a maioria das cidades brasileiras
teve. Acho que o mérito do Plano Diretor é de todos aqueles que, de José Montaury
para cá, têm se preocupado em trabalhar e discutir isso, assim como o
ex-Prefeito Tarso Genro e o atual Prefeito Raul Pont, preocupados com o
aperfeiçoamento dessa peça. Em nenhum momento se buscou ou tem se buscado
transformá-la, extingui-la ou negá-la. Ao contrário, reconhecemos os grandes
méritos e eu, particularmente, quero dizer isso: Porto Alegre é uma cidade com
crescimento bem mais harmonioso do que a grande maioria das cidades
brasileiras, e o Plano Diretor, sem nenhuma dúvida, é um dos grandes
responsáveis por isso. As dificuldades, inclusive as divergências apresentadas
pelo Ver. Dib no boletim interno de técnicos da Secretaria, elas são naturais.
V.Exa. conhece bastante mais do que muitos, é um tema que opera quase todos os
interesses que atuam legitimamente na Cidade, porque modificar, alterar o Plano
Diretor, significa mexer de uma maneira ou de outra, em todos os interesses
existentes na Cidade e que, muitas vezes, operam em sentidos diferentes, quando
não antagônicos.
O Plano Diretor deve ser uma
peça que seja capaz de costurá-los dentro de uma lógica, e mais, apontando para
o futuro, porque ele é sobretudo, uma peça que deve orientar as idéias que nós
queremos construir para a Cidade do futuro, porque é ele quem vai regular o seu
crescimento, o seu desenvolvimento e aí por diante. Dito isso, eu quero tocar
no tema sobre o Parque Farroupilha. Eu não gosto de ser monocórdio, ou melhor,
de pegar um assunto e tratá-lo sempre e tão-somente ele.
No início do ano, fizemos um debate aqui na Câmara, e eu entre outros
Vereadores, enfrentei um Projeto do Ver. Nereu D’Ávila que propunha o
cercamento do Parque Farroupilha. Essa questão mostrou que a grande maioria da
Cidade era radicalmente contra a que lhe fosse roubado o livre ir e vir do
lugar mais querido da Cidade, que é o Parque Farroupilha ou Redenção. O próprio
nome "Redenção", o anterior e o atual "Farroupilha", que se
confundem, são dois hinos à liberdade. Redenção: homenageia a libertação dos
escravos, que em Porto Alegre se deu anos antes da Abolição da Escravatura a
nível nacional, ou seja, uma vocação libertária do nosso povo e, Farroupilha:
em homenagem a uma outra luta republicana fundamental, enquanto no País ainda o
Império era a forma de regime político. Ou seja, aquele lugar que é uma
homenagem às lutas pela liberdade, não pode ser cercado e não pode ter a
população apartada dele. O Ver. Carlos Garcia inclusive, atuou fortemente
naquela questão.
Agora, mais um projeto vem para mudar a natureza daquele lugar de
convívio, lazer, relaxamento do estresse urbano e tantas outras coisas. O caro
e nobre Ver. João Carlos Nedel, apresentou um Projeto que sob o argumento de
ampliar o Brique da Redenção, propõe a colocação de 300 barracas, postos de
venda, no eixo central da Redenção, exatamente o lugar mais nobre do Parque
Farroupilha. A concepção urbanística do Parque Farroupilha é exatamente uma
concepção que o faz ser o desenvolvimento harmônico dos caminhos da Cidade do
entorno. Como, pois, no eixo central, colocar 300 barracas no domingo, dia de
maior movimento, quando milhares de pessoas procuram o Parque como uma parada
alternativa de lazer? Estive uma boa parte da manhã de domingo conversando com
as pessoas, os usuários do Parque, divulgando esse Projeto e discutindo sobre o
que eles achavam e, já com opinião claramente contrária, foram dezenas de
pessoas que disseram o seguinte: é um absurdo que vai nos tirar a única
oportunidade de lazer. As pessoas vão com os filhos, com o chimarrão, com uma
cadeirinha, passam uma tarde ou um dia inteiro e somente gastaram neste dia de
lazer, de convívio com a natureza, uma pipoca, um algodão doce, um refrigerante
ou pouco mais do que isso. Dezenas de pessoas falaram sobre esse aspecto, que
era um aspecto que eu não estava levando em conta.
Antes de fazer essa campanha contra o Projeto do Ver. Nedel, tive o
cuidado de conversar com o Vereador, argumentar e pedir que ele retirasse o
Projeto. Pedi que ele conversasse mais com os usuários antes, com a Associação dos Briqueiros, porque tenho
certeza de que se ele fizesse esse movimento, ele assim seria convencido,
porque ele é um Vereador sério e certamente está fazendo um Projeto cheio de
boas intenções. Mas sabemos que apenas
boas intenções não são suficientes para realizarmos um bom projeto. Só que ele
não fez isso e deve ter os seus motivos, no entanto, já comecei a discussão no
domingo e pretendo fazer uma ampla discussão na Cidade, especialmente com os
usuários do Parque Farroupilha, para que possamos impedir mais esse atentado ao
Parque que já teve 36 hectares dele
retirados, retirado da Cidade e dos usuários e, é quase o tamanho dele agora.
Não vamos permitir que nem um metro mais seja tirado do lazer da Cidade de
Porto Alegre, por isso penso que esse Projeto vai contra a vontade da população
que quer preservar o seu Parque Farroupilha e ampliar as áreas de lazer. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está
com a palavra. Ausente. O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra. Ausente. O
Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra. Ausente. O Ver. Carlos Garcia está
coma palavra. Ausente. A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra. Desiste. O
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, não costumo vir aqui para fazer denúncias contra o Governo Federal
ou Estadual, mas faço uma oposição ferrenha e qualificada, porque temos visões
diferentes e críticas a Administração Federal e Estadual, mas não sem antes
tentarmos, sempre, quando for um problema administrativo, resolver através do
diálogo, da conversa e tentarmos sempre esperar o bom senso dos outros,
particularmente dos governantes.
Foi o que eu fiz em relação a uma denúncia que me veio sobre a situação
da Escola Estadual Estado do Rio Grande do Sul, próxima da Câmara, na Rua
Washington Luiz. Parte do prédio está interditada desde o ano passado, as
crianças não têm espaço para fazer recreação e Educação Física, elas não têm
espaço para o lazer e, o espaço que foi uma vez um refeitório, hoje, é uma
parte de um prédio interditado, com o teto caindo. Fui na Direção, tiramos
fotografias, enviamos uma carta à Secretária Estadual de Educação, Professora
Iara Wortmann ao Secretário Cézar Busatto, porque nos foi informado que não
havia sido liberada a verba necessária para tal e, nos dirigimos também à
Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, dirigida pelo Deputado Pilar do
PPB, pedindo providências. Foi-nos garantido, depois de não haver uma resposta
formal, que a obra estava liberada, e faz alguns bons dias. Eu tenho aqui, os
Ofícios do dia 13 de maio e hoje, são 02 de julho. Foi garantido que
imediatamente, se faria as obras e eu tenho aqui, para os Srs. Vereadores, as
fotografias do estado lastimável em que se encontra a Escola Estadual Estado do
Rio Grande do Sul. Uma Escola tradicional, uma Escola que funciona de manhã, de
tarde e de noite, com apenas uma funcionária para a limpeza. Diretores, alunos,
Grêmio Estudantil, fazem a limpeza da Escola. À noite, não tem condições de ter
merenda porque não tem quem a faça, além de ter havido falta de professor por
um bom tempo no 1º semestre deste ano. Ali, estudam quase 900 alunos em três
turnos, filhos de trabalhadores, de funcionários, alguns inclusive, que moram
na região metropolitana, mas porque trabalham no Centro de Porto Alegre,
estudam na escola Estado do Rio Grande do Sul. Não se pode compactuar com essa
situação, porque nos foi dito que a verba já estava liberada.
Fizemos todos os trâmites que o
parlamentar tem que fazer, por escrito, com fotografias, dando tempo, porque a
gente sabe, Ver. João Dib que já foi Prefeito desta Cidade, que as coisas não
se fazem do dia para a noite, mas o colégio Estado do Rio Grande do Sul não
pode permanecer nesta situação de degradação.
Recentemente, também fui chamado na Escola Estadual Padre Balduíno
Rambo, no Partenon. Uma parte da escola teve que ser interditada, porque fios
desencapados poderiam colocar em risco os alunos daquela instituição, mas
estamos vendo que lá, a obra não está sendo realizada. Essa situação de
gravidade está colocando em perigo uma comunidade escolar, pois aqui o prédio
está quase desabando. Quero fazer esta manifestação para que fique registrado
nesta Casa, que estamos reivindicando e buscando uma solução. Lastimavelmente,
a Bancada do PMDB e do PSDB, que sustentam o Governador Antonio Britto, estão
ausentes deste Plenário e ausente também, o Ver. Antonio Hohlfeldt, o Vereador
que mais falta nesta Casa e que anuncia
nos jornais de hoje o seu pronunciamento aqui na Câmara.
Queria perguntar ao Ver. Antonio Hohlfeldt, se ele estivesse presente:
quem é o capacho nesta Câmara de Vereadores? O Vereador falta na Sessão e
anuncia pela imprensa o seu pronunciamento que não será feito, porque não está
aqui. Talvez possa ainda aparecer, porque ainda há um pequeno tempo, afinal, a
manhã é longa. Mas nesta Casa, que eu saiba não há capacho.
O Sr. Gerson Almeida: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Concordo com o seu pronunciamento "in
totun", mas especialmente sobre o que toca à expressão
"capacho". Eu li os jornais pela manhã, considero uma das piores
vilezas, exatamente, anunciar de fora para dentro da Câmara e não vir para o
debate aqui. Isso só desqualifica o autor desse tipo de pronunciamento, até
porque não sabemos que tipo de argumentos são esses. Portanto, Vereador, me
solidarizo com V.Exa. e desafio o Ver. Antonio Holfeldt a fazer o debate.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, o Ver. Gerson Almeida acaba de
dizer que não sabe qual seria o conteúdo do pronunciamento do Ver. Antonio
Hohlfeldt, neste caso, não se pode prejulgar. Quando ele fez o anúncio - e eu
estava presente quando o fez ontem, na rádio Guaíba - pretendia estar aqui,
hoje, mas por alguma razão isso não ocorreu. Quem sabe algum problema até com o
trânsito da Cidade.
O SR. ADELI SELL: Eu pretendo fazer o debate
cara-a-cara com o Vereador, mas registro aqui, o meu protesto, porque acho que
não existem capachos, mas Vereadores com visões distintas da sociedade gaúcha,
da sociedade de Porto Alegre.
Gostaria de falar sobre uma coisa que considero importante para a nossa
Cidade; no sábado tivemos um grande evento na Feira da Cidade Antiga, essa
feira existe porque há pessoas que corajosamente, teimam em manter essa Feira.
Lastimo que a Festa Junina, uma grande festa popular, não tivesse sido mais
divulgada.
Quero chamar os Vereadores para que façamos uma maior divulgação da
Feira da Cidade Antiga para que divulguemos dentro e fora da Cidade, que aqui
existe uma feira aos sábados, ali na curva do Gasômetro, na praça Brigadeiro
Sampaio. Ali são oferecidas comidas típicas como o peixe na taquara, uma
tradição de nossas ilhas, comidas das mais variadas etnias que compõem a nossa
sociedade. Em artesanato, há coisas bonitas que são feitas pelas mãos de
trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, lastimo que esse evento, não tenha
constado no documento oficial de eventos de nossa Cidade. Consta no início das
suas páginas, genericamente, aos sábados e sextas-feiras. Foi uma falta - e eu
já me manifestei, mandando ofício ao Presidente da EPATUR - que não constasse
esse importante evento que aconteceu sábado em nossa Cidade. E diga-se de
passagem, o peixe estava muito bom. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Carlos Nedel.
Ausente. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para Comunicação.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu quero aproveitar a oportunidade para ler uma nota de minha
responsabilidade acerca do novo DETRAN. (Lê.)
“NOVO DETRAN -
PROPAGANDA ENGANOSA.
O Governo do Estado, que apressadamente no ano passado, criou a
autarquia denominada por ele mesmo de Novo DETRAN/RS, já para aprovar o seu
projeto pela Assembléia e para garantir respaldo popular, usava então de
argumentação artificiosa com a qual buscava sustentar suas proposições e vê-las
aprovadas. E de fato, ocorreu por intermédio da lei nº 10847 de 20/08/96. E
lamentavelmente, vem mantendo sua linha enganosa, temeroso certamente de uma
cobrança para a qual ele não tem uma resposta plausível para dar, pois que o
futuro se aproxima e sem dúvida, vai desmascará-lo. Sua propaganda por
conseguinte, é enganosa.
Os porta-vozes do governo,
iniciando pelo Secretário da Justiça e da Segurança, ludibriam a boa fé do povo
gaúcho, dizem para esses o que eles bem sabem não ser verdade ao afirmarem que
o DETRAN-RS foi modernizado. Tentam transmitir uma visão e uma imagem que não
corresponde à verdade, eis que tentam adivinhar o futuro, o futuro que os
desmentirá; que a modernização - declaram - significa trânsito mais
seguro, mais humano. Gastam em
publicidade - vejam os jornais do último dia 25- -, o sagrado dinheiro do povo para iludir a esse. Pensam que
enganam: o povo não é um bando de idiotas como eles julgam.
Declaram alto e em bom tom que com a autarquização do
DETRAN, 1.800 servidores serão transferidos para as atividades propriamente
policiais, no combate à criminalidade. Nem mesmo a longo prazo, tal acontecerá,
por mais que o Governo Estadual queira. Com a ativação dos Centros de Habilitação
de Condutores, no dia 1º vindouro em Porto Alegre, quando muito, 30 policiais
poderão ser removidos para as delegacias. Não há por que crerem; é só ir lá e
contar. E quando o DETRAN for completamente entregue à iniciativa privada, no
que concerne às atividades assim transferíveis, porque lucrativas, em Porto
Alegre, talvez mais 80 funcionários possam vir a ser repassados para as
repartições policiais. É provável que tenhamos que diminuir os que virão a se
aposentar, por já contarem hoje com tempo exigido para tanto. E os serviços que
não têm consistência lucrativa, quando deixarão de ser efetivados pela Polícia?
É uma incógnita. De qualquer sorte, nessas atividades não estão lotados muitos
servidores, talvez uns 40. Não mais de 150 - lá quando o DETRAN da Polícia for
totalmente desativado - poderão ter sido transferidos para as delegacias. Mas,
quantos terão se aposentando?
Se uns 150 em Porto Alegre, que ‘mágica milagrosa’, fará o Governo
no interior do Estado, para chegar aos 1.800 anunciados por ele. Não há como!
AS normas que regem o processo de habilitação de condutores e a
renovação da carteira – há bom tempo – e continuarão ainda por outro bom tempo – estão inseridas na Resolução nº
734, de julho de 1989, co CONTRAN. Se o Governo diz que não estava, através do seu Setor de Habilitação de
Condutores, cumprindo o que esta resolução manda, então estava praticando o que
no Direito Penal se chama de prevaricação: o que é crime.
As declarações
do Governo mostram o que se exigirá no
novo DETRAN, dos que buscam habilitar-se pela primeira vez: que os candidatos
se submetam a aulas teóricas de 20h, e aulas práticas de 10h. Essa exigência
fará com que os custos da carteira passem de
R$ 115,64 para R$ 335,64.
Se a freqüência fosse obrigatória poderíamos discordar, mas teríamos de
cumprir, entretanto, não é obrigatória. Leia a Resolução nº 734 e tentem
localizar onde está escrito nela que a exigência referente a essas aulas deva
ser feita, não existe tal obrigação. O que há, é o que já se sabia, o desejo irrefreado
de transformar o DETRAN em fonte de lucro, a preparação para os tempos
vindouros, relativos à privatização não foi descurada. Vejam por exemplo, o
exame de prática de direção que custava ao candidato, até há bem pouco tempo,
uma taxa de cerca de 10 reais, hoje, custa 40 reais. Quando o candidato
reclamar o novo DETRAN, dirá que no velho já era aquele preço.
A massa de informações enganosas é muito maior do que essas
rápidas afirmações apontadas acima, o futuro irá desmascarando uma a uma. O
povo então terá oportunidade de constatar até que ponto o
Governo do Estado o enganou, com essa
descarada privatização do Departamento de Trânsito.”
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é bem verdade que o DETRAN não foi e
não é considerado no mesmo nível das preocupações como, por exemplo, às
referentes à Caixa Econômica Estadual, à CRT, à CEEE, à Vale do Rio Doce. Não
tem essa preocupação tanto no seio popular como e, principalmente, no meio
político. Estamos vendo agora aos poucos, que esta valorização não corresponde
àquela merecida pelo Departamento de Trânsito, que interessa a todos nós desde
as camadas mais simples da população até as mais sofisticadas. O DETRAN tem
importância capital na vida de todos nós. Os professores têm, não há dúvida,
como diz e afirmam sempre, aqui, os Vereadores José Valdir e outros extrema importância.
Agora, estamos vendo o quê? O Governo do Estado compelindo - se fosse
praticado pela polícia, ela seria chamada de arbitrária, de violenta, de estar
praticando crime -, obrigando aqueles candidatos à carteira de habilitação, a
se sujeitarem a um exame de prática de direção para o qual eles não podem
colocar à disposição o próprio carro ou qualquer outro carro. Têm que se
sujeitar ao exame com o carro do Centro de Habilitação de Condutores, carro que
certamente ele terá que pagar o aluguel por ele, aí temos uma maneira de tomar
o dinheiro do candidato. As aulas teóricas e as aulas práticas, também não são
obrigatórias. O povo, aos poucos, verá quão importante para ele é o Departamento
de Trânsito, e quão desastrosa, senão por outros adjetivos morais devidamente
avaliados, foi essa decisão deste governo, que aí está no Estado, e do Governo
Federal, colocando o povo de um modo geral em uma situação muito difícil.
Eu repito e insisto; o DETRAN é
de extrema importância. Quem dirige ônibus é habilitado pelo DETRAN, quem
dirige lotação é habilitado pelo DETRAN, e assim sucessivamente. Então, não nos
esqueçamos disso, a CEE é importante, a CRT é importante, a Vale do Rio Doce é
importante, agora vai ser difícil encontrar uma solução para esse problema que
nós estamos vendo. Privatizaram uma coisa para qual não poderia se ter tomado essa decisão. Nós vimos já no primeiro
dia de implantação do DETRAN, flagrante incompetência de uma parte, gente que
não sabe com o que está lidando, a não ser com as expectativas de lucros logo
adiante e, negligência. Negligência porque não estavam preparados para colocar
a máquina em razoável funcionamento no primeiro dia.
Eu insisto, Sr. Presidente, a minha omissão nesta Casa não ocorrerá. O
desastre do DETRAN e as aleivosias, as afirmações caluniosas do Governo do
Estado, especialmente através da palavra desse Secretário de Segurança Pública,
não me calarão e não ficarão impunes no que diz respeito as minhas denúncias
acerca do assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra em Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Líder do Partido dos Trabalhadores
pela sua competência na resposta ao artigo publicado no “jornaleco” da
Secretaria do Planejamento Municipal e, que rapidamente, conseguiu mostrar que
estava preparado para responder qualquer fato que venha a ser levantado nesta
tribuna.
Eu preciso fazer um elogio ao Conselho dos Cidadãos Honorários desta
Cidade, que ontem, se reuniu neste Plenário para trazer ao conhecimento dos
cidadãos e de alguns Vereadores, o que ocorre com o Projeto Porto dos Casais,
que a Prefeitura de Porto Alegre teima em segurar e não dá uma definição. Esta
é a grande verdade: a Prefeitura de Porto Alegre deveria ter, com toda a
tranqüilidade, dado a sua palavra sim ou não, porque é um assunto que vem sendo
debatido já no tempo do governo Olívio Dutra, continuou no governo Tarso Genro
e agora, no governo Raul Pont. Mas o que me preocupa, é que parece que a
Prefeitura tem outros interesses na área e está jogando com isso. Vejam que o
Prefeito Raul Pont veio a esta Casa entregar um Projeto de Lei para fazer um
aproveitamento da área portuária, talvez para transportar os veículos da GM e,
está condicionando, talvez, a solução do Porto dos Casais ao que lhe interessa.
Tanto lhe interessa, que veio pessoalmente trazer um Projeto de Lei a esta
Casa, e eu não ouvi a Bancada do PT falar neste Projeto. O Ver. Adeli Sell,
também é outro Vice-Líder competentíssimo que está sempre atento.
Mas, eu fico preocupado porque o Prefeito da Cidade um dia publicava
que viajaria a Brasília para tratar do convênio do Ministério dos Transportes,
para ceder a exploração da área portuária. O Prefeito embarcava para Brasília e
os jornais publicavam, naquele momento ou até antes, que a solução já estava
dada e que o convênio seria assinado novamente com o Governo do Estado até o
ano de 2.027; por mais 30 anos, ficaria sob o controle do Estado a exploração
dos portos, especialmente o porto de Porto Alegre, através do DEPREC. Aí, o Prefeito, antes de anunciar as suas
romarias por aí a fora, deveria ter buscado o apoio e a autorização
legislativa. Não procedeu assim e, quando viu tudo perdido - porque quando ele
perdeu e o foi sem nenhuma discussão -, vendo que estava derrotado, ele
resolveu que o apoio político ser-lhe-ia interessante e veio à Casa trazer um
Projeto de Lei. E, eu acho que hoje, ele está negociando este Projeto de Lei -
a sua Bancada, aqui não fala -, mas ele está buscando uma negociação esquisita.
São dois Projetos independentes. O próprio Prefeito diz que é possível fazer o
Porto dos Casais e fazer a exploração portuária para atender os interesses da
General Motors - GM, que ele também quer levar um pedacinho da GM; como o
Prefeito de Gravataí levou, ele também quer levar um pedaço aqui.
Agora, Prefeito Raul Jorge Pont, mande decidir o Porto dos Casais e até
para dizer "não". O que não pode, é continuar segurando a decisão
vinculando-a a outra decisão. Pode até não ser assim, posso até estar fazendo
uma injustiça, mas há de ser muito difícil entender que não esteja sendo feita
essa vinculação, porque por mais que o Estado se esforce para implantar o
Projeto Porto dos Casais, a administração prefeitural se nega a dar uma
decisão. Saúde e Paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar que o
nosso Presidente, Clovis Ilgenfritz, não se faz presente até agora, segundo
informação de sua assessoria, pois está fazendo exames de saúde. É só para que
fique registrada a ausência do nosso Presidente na manhã de hoje. O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nós somos do PT, que sabe
dizer não, mas também que sabe dizer sim, porque nós sempre olhamos para a
globalidade, para os interesses da Cidade, para que ela funcione bem e que se
tenha sempre, aqui, o cidadão desta Cidade com qualidade de vida. Nós queremos
dizer sim a todos os investimentos, a todos os empreendimentos que venham
melhorar as condições de vida do nosso povo e que venham trazer riquezas e que,
evidentemente, nós também diremos não à concentração de renda e dizemos sim à distribuição
de renda da Cidade.
O povo de Porto Alegre é muito
importante para Porto Alegre. São quase 9km de extensão, nós interessamos, sim,
meu caro Ver. João Dib, em que a Prefeitura venha a administrar esse Porto. O
Governo Federal tem uma política de levar aos municípios, várias
responsabilidades sociais e infelizmente nem sempre, repassa os recursos
necessários. O Porto não necessita, necessariamente, de recursos, necessita
sim, de administração. Esse Porto não pode ficar abandonado, jogado. O Governo
do Estado tem um projeto, sim: "Porto dos Casais", um projeto
interessante, um projeto que nos colocará um bom teatro para a Cidade, da
Fundação OSPA. Nos dará um "shopping Center" com suas comunidades,
nos dará um hotel; Porto Alegre precisa de hotéis, precisa trazer mais gente
para cá para congressos, para negócios, para passeios, para turismo, trazer
divisas para Porto Alegre. Portanto, o PT quer deixar claro que é favorável,
sim, ao Projeto Porto dos Casais.
No entanto, há algumas dificuldades técnicas e o Governo do Estado terá
que fazer um esforço, terá que colocar seus técnicos a trabalharem para que se
dê a viabilidade de que o Projeto possa ser aprovado, assim poderemos cumprir a
legislação em vigor. É apenas isso. Eu participei de debates junto ao Governo
Municipal para que seja apressado o Projeto, há várias negociações já
realizadas, no entanto, o Governo do Estado terá que cumprir com a sua parcela
de responsabilidade. Nós queremos o Porto da GM para Porto Alegre. É muito
importante para que o Governo gaste menos, pelas informações passadas a mim, o
Governo gastaria apenas 6 milhões de reais se o Porto fosse feito em Porto
Alegre, no lado de cá do rio. Se fosse do lado de lá, se gastaria em torno de
30 milhões, ou seja, 5 vezes mais, dado as condições do terreno, não há razão
técnica para que o Porto não seja feito em Porto Alegre, ele é compatível com o
Projeto Porto dos Casais, até porque esse Projeto ficará próximo à Usina do
Gasômetro. Não há incompatibilidades dos projetos, pelo contrário, nós temos
que fazer com que os 8 quilômetros e meio de porto, desta Cidade, tenham
utilidade pública para a sociedade,
comércio e indústria.
Eu diria mais, precisamos de mais pontos de barcos para passeios na
nossa Cidade, porque não ter um ponto na beira do Cais para ir à Zona Sul da
Cidade, inexplorada nas suas belezas. Não vejo por que não se faça o Porto da
GM para exportar riquezas que serão produzidas aqui, para deixar de ter o
transporte rodoviário completamente maluco de Porto Alegre até Pelotas, Rio
Grande, que vá pelo rio, que embarcações desçam os rios que formam o nosso
delta. Isso é possível! A Prefeitura não colocará qualquer impedimento, nós
queremos parceria. Se houver algum problema técnico-administrativo, eu chamo a
atenção da Bancada do Governo do Estado que está ausente, mas passarei as notas
taquigráficas ao PMDB e para o PSDB, para que se coloque a discussão no seu
devido patamar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn, em
Liderança.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, saudamos os colegas Vereadores, por essa primeira Sessão Plenária
da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Dou as boas
vindas às manifestações do Ver. Adeli Sell, que é uma voz um pouco isolada
dentro do Partido dos Trabalhadores, que tem a visão da importância que a
General Motors tem para a economia rio-grandense, não ficando em uma concepção
conservadora em relação a esse empreendimento, ao contrário, entende que essa
Empresa é uma fonte geradora de riquezas. Tenho certeza de que ele pensa também, como eu, que não
precisava haver aquele presente, que uma das maiores corporações do mundo
recebeu de uma das mais pobres e combalidas economias públicas da Federação
Brasileira, que é a do Rio Grande do Sul, tendo recebido aquela importância de
253 milhões de dólares a 6% ao ano, é quase uma importância a fundo perdido.
Acredito que ele pensa como eu nesse sentido.
Nós estamos entrando no mês de julho, período de recesso, que não é tão
recesso assim, porque estamos prontos a qualquer momento, a desenvolver na sua
plenitude, as atividades da Câmara Municipal, até porque, por força da Lei
Orgânica, a Convocação Extraordinária não tem nenhum ônus para os cofres
municipais, mas parece que as tendências internas existentes no âmbito da
Administração Municipal, não conseguem harmonizar às suas diversas posições com
relação ao Plano Diretor. Estou na expectativa do reencaminhamento desta
importante peça jurídica e de desenvolvimento urbanístico para a Cidade de
Porto Alegre que, acredito, deverá chegar aqui nos próximos dias, para que
iniciemos no mês de agosto, já em cima
deste trabalho da maior importância para a vida da Cidade, que é o II Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Porto Alegre.
Eu fico de uma certa maneira, espantado, atônito até, porque este
filme, por duas vezes, eu vejo anualmente se repetir. Eu não quero que aconteça
como no ano passado, quando foi-se adiando e o próprio Prefeito Tarso Genro não
teve forças para fazer com que este Plano chegasse aqui antes do início do mês
de outubro. Chegou cheio de problemas, incompleto, sem mapas, sem a necessária
instrução e, nós continuamos sem discutir, debater e muito menos, condições de
votar. O Prefeito Tarso Genro queria inclusive, que fosse votado no ano
passado; o que seria uma insensatez absoluta, sem um processo de discussão
necessário. Até porque nas condições em que o Projeto foi encaminhado aqui para
a Câmara, ele só foi encaminhado - e eu só posso compreender isso para
justificar que foi encaminhado - porque a Câmara teve que devolver o Projeto,
porque ele estava incompleto. Retornou e, agora, nós estamos na expectativa das
informações. Há poucos minutos, eu solicitava a atenção da Diretoria
Legislativa para me informar se já havia sido protocolado ou não.
Por derradeiro, quero registrar que o aumento da tarifa na Cidade de
Porto Alegre é por obra e conta exclusiva da Administração Petista que não teve
a competência de resolver este assunto no momento adequado, quando do reajuste
da tarifa no mês de fevereiro do corrente ano. Portanto, se está extrapolando o
Plano Real, se está desindexando a economia na Cidade de Porto Alegre, não pode
ser atribuído ao conjunto da Câmara Municipal, até porque, com rebeldes, sem rebeldes,
a Bancada do PT com 14 Vereadores, conseguiu administrar este processo e ver
aprovada a lei de aumento que faculta o Prefeito Municipal “canetear” o aumento
da tarifa do transporte público de Porto Alegre, rompendo as barreiras do Plano
Real que agora, eu vejo com bons olhos, que o Prefeito Tarso Genro, se for
candidato a Presidente, vai sustentar a manutenção do Plano Real. Nós temos que
corrigir todas estas distorções de desemprego, criminosas de entrega do
patrimônio público para as grandes corporações internacionais. Isso temos que
denunciar. Agora, obra e conta exclusiva do Prefeito Raul Pont e de sua equipe
que tem que assumir que eles, PT, que administram a cidade de Porto Alegre, são
responsáveis por esses desmandos e esta situação curiosíssima, enquanto as
pessoas estão com seus salários praticamente
congelados, a tarifa em Porto
Alegre tem dois gatilhos anuais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra a Vera.
Anamaria Negroni, em Liderança.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, venho à tribuna para propor um debate que considero da maior
importância. Aqui, nos últimos dias, tratamos de resolver graves questões
salariais envolvendo diversas categorias de trabalhadores; taxistas, metroviários,
rodoviários, professores e muitos outros. mereceram a preocupação dos
vereadores desta Casa, o que considero normal e correto já que representamos
aqui, todos os segmentos da sociedade.
No entanto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, muito pouco se tem
falado das reivindicações dos servidores municipais. Aqui, com raríssimas
exceções, trata-se de ignorar o grave problema que vem sendo vivido pelos
servidores do Município, que solicitam a reposição de suas perdas salariais. Já
alcançaram inclusive, vitória na Justiça e, no entanto, não conseguem ver
atendidas suas justas pretensões.
Aqui, seguidamente, se dá todo o tipo de apoio às lutas por melhorias
salariais de todas as categorias. Temos assistido manifestações candentes em
defesa do salário dos professores estaduais. Há Vereadores, inclusive, que não
medem esforços para se colocarem ao lado dos professores em manifestações na
frente do Palácio Piratini nem de proferirem vibrantes discursos nas
assembléias do CPERS. Aqui se defende a sobrevivência dos funcionários do
Meridional. Aliás, Senhor Presidente e Srs. Vereadores, tomei conhecimento
através de um comentário na Rádio Gaúcha, que os servidores do Meridional
recebem 328 reais, mensalmente, em vale-refeição. Entretanto, o vale-refeição
dos servidores da Câmara por exemplo, é de 120 reais. E aqui se prega que a
Administração Popular tem a melhor política salarial do Brasil.
Tentando sensibilizar o Executivo, os municipários, como é do conhecimento de todos, estão acampados diante da Prefeitura, alguns em greve de fome. Eu pergunto, Senhor Presidente, será que algum Vereador, principalmente aqueles que correm para apoiar os acampamentos dos sem-terra, que estão sempre à frente das manifestações do magistério, que votaram pelo aumento das tarifas de transporte coletivo para proporcionar o reajuste salarial dos rodoviários, será que algum deles já esteve lá no acampamento dos municipários? Ou será que municipários não é trabalhador como os bancários, os rodoviários e os professores.
Está na hora, Senhor Presidente e Srs. Vereadores e esta Casa tomar uma
posição definitiva diante da grave situação que vivem os servidores do
Município. É fundamental que a Câmara de Vereadores assuma, como tem assumido
em tantos casos, a luta pela melhoria salarial, inclusive de seus próprios
servidores que ao continuarem recebendo o que recebem, por exemplo em
vale-refeição, brevemente terão que pedir vales emprestados aos funcionários do
Meridional. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum,
encerramos os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h54min.)
* * * * *